Termos de Uso

1. Quem somos

O AgendaCheck é uma plataforma de agendamento online que conecta clientes finais a negócios de serviço com hora marcada (barbearias, salões, estúdios e afins), operada por 58.762.902 GELDER VASQUES PIRES, inscrita no CNPJ sob o nº 58.762.902/0001-45 (Microempreendedor Individual). O AgendaCheck ainda opera em fase de teste fechado (beta), com um número limitado de estabelecimentos convidados.

2. O que a plataforma faz

O AgendaCheck disponibiliza uma página pública de agendamento para cada estabelecimento cadastrado, processa o pagamento do serviço (integral ou sinal, quando o estabelecimento permitir) via Mercado Pago, e repassa o valor ao estabelecimento por meio do split nativo do Mercado Pago (marketplace), descontando uma comissão de 5% sobre o valor do serviço. O AgendaCheck não presta o serviço contratado (corte, procedimento etc.) — essa relação é entre o cliente final e o estabelecimento.

3. Cadastro

Estabelecimentos se cadastram informando dados de identificação (nome, CPF ou CNPJ, endereço) e passam por aprovação antes de aparecer publicamente. Clientes finais não precisam criar conta: basta informar nome, WhatsApp e e-mail no momento do primeiro agendamento pago. A data de nascimento é opcional e só é solicitada mediante consentimento separado para mensagens de aniversário. O envio de confirmação e lembretes pelo WhatsApp também depende de uma autorização opcional e específica no checkout.

4. Pagamento e reserva de horário

Ao escolher um horário, o sistema reserva o slot por 15 minutos enquanto aguarda a confirmação do pagamento via Pix. Se o pagamento não for confirmado dentro desse prazo, a reserva expira automaticamente e o horário volta a ficar disponível para outras pessoas. A confirmação do agendamento depende exclusivamente da confirmação do pagamento pelo Mercado Pago — nunca do simples fechamento da tela pelo cliente.

Quando o serviço aceitar sinal, o valor cobrado na hora do agendamento é apenas uma parte do preço total (mínimo 40%, definido pelo estabelecimento); o restante é de responsabilidade do estabelecimento cobrar diretamente do cliente, fora da plataforma, no atendimento.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento pelo cliente: todo cancelamento realizado antes do início do serviço gera a restituição integral de 100% do valor efetivamente pago, independentemente do tempo transcorrido desde a contratação ou da antecedência em relação ao horário agendado. A falta sem cancelamento prévio (no-show) não gera reembolso.

Cancelamento pelo estabelecimento: reembolso integral automático, sempre, sem exceção, qualquer que seja o motivo.

6. Taxas

A comissão vigente da plataforma é de 5% sobre o valor bruto de cada serviço pago através do AgendaCheck. Não há mensalidade nem taxa de adesão para o estabelecimento. O extrato financeiro completo de cada agendamento (valor do serviço, taxa da plataforma, taxa do Mercado Pago, valor líquido) fica disponível no painel do estabelecimento.

7. Responsabilidades

O estabelecimento é responsável pela qualidade, execução e eventuais consequências do serviço agendado. O AgendaCheck é responsável pela disponibilidade da plataforma, pelo processamento correto dos pagamentos e reembolsos conforme as regras descritas aqui, e pela proteção dos dados tratados (ver Política de Privacidade).

8. Cancelamento de conta

O estabelecimento pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa ou aviso prévio obrigatório, entrando em contato pelo suporte. Agendamentos e registros financeiros já existentes são preservados conforme obrigação legal (ver Política de Privacidade, seção sobre retenção de dados).

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel antes de entrarem em vigor.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Catu, Bahia para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a competência do domicílio do consumidor quando aplicável por lei.